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O princípio da insignificância não pode ser aplicado para afastar as condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas. O entendimento unânime da Segunda Turma do STJ restabelece a condenação de um agente público municipal que utilizou carros e funcionários públicos para fins particulares.
Uma nova proposta para disciplinar a ação civil pública e a ação coletiva no Brasil deve ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo Ministério da Justiça até o fim deste mês. O anteprojeto de lei discutido faz parte de uma segunda etapa da reforma do Judiciário, iniciada com a edição da Emenda Constitucional nº 45, em 2004. Peixes morrem por falta de água no Parque Ecológico do Jd. do Lago11/11/2008 - 09:37:59
Um projeto destinado ao lazer e entretenimento de toda família limeirense e visitantes, localizado no Jardim do Lago, por enquanto se encontra apenas no papel. Isso pode ser visto no local, situado a Rua José da S. Teixeira. A área faz divisa entre os jardins do Lago e Aeroporto e está abandonada há algum tempo, apesar de guardas municipais (GMs) vigiarem o local 24 horas por dia. Campanha mais cara soma 20 meses de salário10/11/2008 - 10:46:41
Vereador reeleito, César Cortez (PV) terá que receber salário durante 20 meses de seu mandato para poder bancar os custos da sua última campanha eleitoral. Levantamento feito pelo Jornal de Limeira com a maioria dos eleitos para a nova Câmara e também entre os atuais vereadores revelou que a campanha de Cortez, que obteve 4.006 votos, foi a mais cara. TCE virá a Limeira investigar contrato10/11/2008 - 10:43:11
Limeira é uma das noves cidades paulistas que sofrerão devassa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar supostas irregularidades em contratos firmados com empresas investigadas na "Operação Parasitas". As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo". Órgão internacional diz que corrupção originou crise financeira03/11/2008 - 16:40:31
Atenas, 29 out (EFE) - O presidente do Conselho da Conferência Mundial Contra a Corrupção (IACC), Barry O'Keefe, afirmou hoje em Atenas que acredita que uma das principais razões da atual crise financeira mundial é a corrupção e a "falta de moralidade e de ética". Jornalista investigativo norte-mineiro entre os cinco que representaram o Brasil no Prêmio Ipys31/10/2008 - 15:27:32
Entre muitas matérias inscritas, somente cinco foram escolhidas para representar o Brasil na edição 2007/2008 do Prêmio Ipys para a melhor investigação jornalística de um caso de corrupção na America Latina e Caribe. Ong Defende recorre ao Tribunal contra decisão no caso dos comissionados24/10/2008 - 18:30:15
A Associação Nacional de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão - Ong Defende, protocolizou recurso de apelação no último dia 15 de outubro, encaminhando pedido de novo julgamento para a ação que exige a demissão de 321 cargos comissionados na Prefeitura de Limeira. Nomeação: Primos não se enquadram nas regras do nepotismo23/10/2008 - 11:46:01
As regras que proíbem a prática do nepotismo só atingem pessoas nomeadas em cargos comissionados que tenham parentesco até o terceiro grau. Os primos são considerados parentes de quarto grau e, portanto, estão fora da abrangência da Súmula. MP investiga irregularidades em contrato milionário do aeroporto23/10/2008 - 11:44:59
O promotor da Cidadania, Cléber Masson, instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no contrato de R$ 46,9 milhões firmado pela Prefeitura de Limeira com a construtora OAS para as obras do novo aeroporto. Nepotismo: Prefeitura anuncia demissão de parentes21/10/2008 - 18:02:11
Um ano e meio após a Câmara de Limeira aprovar lei que veta o nepotismo no Legislativo e no Executivo, a prefeitura resolveu anteontem demitir várias pessoas que ocupam cargos de confiança (contratadas sem concurso público) e tinham parentesco ou afinidades com ocupantes de cargos de confiança na administração direta (prefeitura) e indireta - Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) e a Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel), que está em processo de liqüidação.
Alteração da lei da ação civil pública é tema de workshop no trf3 Ciências Sociais:24/09/2008
Palestra abordará a divisão internacional do trabalho Passeata:08/09/2008
Carta convocatória para passeata contra o rodeio!!! Debate:01/09/2008
APEOESP promoverá um Debate com os candidatos a Prefeito de Limeira dia 10 de setembro na sede da OAB Limeira. Opinião:27/08/2008
A TV de Limeira por Cris Kock
